Direito
By fufucho
Bacharelado
É a ciência que cuida da aplicação das normas jurídicas vigentes em um país, para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das relações entre os cidadãos, as empresas e o poder público é a função do bacharel em Direito. Para isso, ele analisa as disputas e os conflitos com base no que está estabelecido na Constituição e regulamentado pelas leis, defendendo os interesses do cliente em diversos campos, como penal, civil, previdenciário, trabalhista, tributário e comercial. Resolve litígios que envolvem indivíduos ou empregados e empregadores. Defende o meio ambiente, os direitos das minorias e o patrimônio histórico e cultural. Existem duas carreiras distintas para esse bacharel: ele pode atuar como advogado ou seguir a carreira jurídica, trabalhando como advogado público, juiz, promotor de Justiça ou delegado de polícia. Para ser advogado é preciso passar em exame da OAB. Já o candidato a juiz, promotor ou delegado de polícia tem de prestar concurso público. Para se tornar juiz, além do concurso, é necessário ter dois anos de inscrição na OAB como advogado.
O mercado de trabalho
Desde o primeiro semestre de 2010 tramita no Senado um anteprojeto para elaboração do novo Código de Processo Civil. Ele prevê a criação de instrumentos para reduzir o tempo de tramitação de processos pela Justiça brasileira. Por isso, a demanda no setor público nas esferas federais e estaduais, que já é grande para o egresso do curso de Direito, deve aumentar. Faltam profissionais para trabalhar no Judiciário brasileiro e o número de magistrados ainda é menor que o necessário. Os concursos públicos para bacharéis deve continuar crescendo nos próximos anos. “Mesmo para vagas que exigem nível superior, não necessariamente em Direito, como para auditor ou analista da Receita Federal, os advogados têm boas condições de concorrer, pois já chegam mais bem preparados com o conhecimento de legislação”, afirma Yaska Fernanda de Lima Campos, coordenadora do curso de Direito da UFMG. Estão com perspectivas de crescimento ramos mais recentes, como o direito ambiental e da tecnologia da informação. Empresas públicas e privadas, de vários setores, precisam de advogados para adequar suas atividades à legislação ambiental. O uso cada vez maior de recursos de informática valoriza o direito da tecnologia da informação, que lida com questões relacionadas à internet. Além dessas áreas, também têm destaque o direito internacional e o no campo da genética. A procura não parte apenas de escritórios de advocacia ou de grandes companhias com departamento jurídico, mas também de instituições do terceiro setor. No setor empresarial, multinacionais costumam empregar o bacharel para lidar com processos das áreas trabalhista, tributária, cível e empresarial, bem como os especialistas em direito internacional. Os escritórios de direito, por sua vez, abrem vagas para advogados e estagiários. Na carreira pública, na qual o graduado ingressa por meio de concurso para ser juiz, promotor, procurador ou delegado de polícia, um nicho em alta é a defensoria pública, voltada ao atendimento da população carente, que não tem recursos para contratar advogado. As parcerias público-privadas (PPP), incentivadas pelo governo, também aquecem o mercado para o advogado especialista em contratos públicos, admitido para trabalhar em prefeituras, governos estaduais e órgãos públicos de todo o Brasil.
Salário inicial: R$ 1.749,49 (até um ano de inscrição na OAB; fonte: Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro).
O curso
Foco na teoria
O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser definidas no quinto ano, na escolha das disciplinas de formação específica. São obrigatórios o estágio e uma monografia para obter o diploma.
Duração média: cinco anos.
Outros nomes: Ciên. Jurídicas e Soc.; Direito (ciên. jurídicas); Direito Intern.
O que você pode fazer ?
Há duas grandes carreiras: Advocacia e Carreira Jurídica. Cada uma oferece várias áreas de especialização e atuação:
ADVOCACIA
Representar empresas, instituições ou indivíduos e defender seus interesses e direitos nas seguintes áreas:
Arbitragem internacional
Resolver disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre países ou empresas e instituições de diversas nacionalidades.
Direito civil
Representar interesses individuais e particulares em ações referentes a propriedade e posse de bens, questões familiares, como divórcios e heranças, ou transações de locação, compra e venda. Pode especializar-se em: direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.
Direito administrativo
Aplicar a legislação que regulamenta os órgãos e poderes públicos em sua relação com a sociedade.
Direito ambiental
Trabalhar em ONGs e empresas, lidando com questões que envolvam a relação do homem com o meio ambiente, como a deterioração da natureza provocada pelas atividades de uma indústria.
Direito comercial
Intermediar as relações jurídicas no comércio. Aplicar as legislações federal, estaduais e municipais na abertura, no funcionamento e no encerramento de estabelecimentos comerciais.
Direito da tecnologia da informação
Analisar as questões jurídicas ligadas ao uso da informática e às relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais, entre outros.
Direito do consumidor
Aplicar as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços.
Direito contratual
Representar pessoas físicas ou jurídicas na elaboração e na assinatura de contratos de compra e venda de bens ou serviços.
Direito de propriedade intelectual
Preservar e defender os direitos de autores sobre sua obra e protegê-los de roubos e falsificações.
Direito penal ou criminal
Preparar e apresentar a defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções contra pessoas físicas ou jurídicas.
Direito trabalhista e previdenciário
Representar pessoas ou empresas em disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou de previdência social.
Direito tributário
Cuidar de princípios e normas relativos à arrecadação de impostos e taxas, obrigações tributárias e atribuições dos órgãos fiscalizadores.
CARREIRA JURÍDICA
Atuar em órgãos públicos de um município, de um estado ou da União, conduzindo investigações ou acompanhando e fazendo a intermediação do julgamento de ações ou processos. São quatro as áreas desta carreira:
Advocacia pública
Defender cidadãos que não podem pagar processos judiciais. Atuar como procurador municipal, estadual ou da União, representando seus interesses, zelando pela legalidade dos atos do Poder Executivo em ações como licitações e concorrências públicas.
Delegacia de polícia
Elaborar inquéritos policiais, chefiar investigações e emitir documentos públicos.
Magistratura
Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. O juiz federal julga causas de interesse da União que envolvam tributos federais e previdência social. O juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à União, como questões de família e de tributos estaduais e municipais.
Ministério público
Defender os interesses da sociedade perante o juiz, promover ações penais, apurar responsabilidades e fiscalizar o cumprimento das leis. O promotor de Justiça representa os interesses dos portadores de deficiência e dos ausentes. Tutela direitos da criança, do adolescente e da família e ocupa-se das causas sociais, como defesa do ambiente, dos direitos do consumidor e do patrimônio cultural e histórico. Como procurador da Justiça, o bacharel exerce essas mesmas funções, só que em tribunais.
ola eu queria saber um pouco mais sobre a carreira de um desembargador . eu quero saber o que ele faz onde é as áreas de atuações, qual o salário , os requisitos para ser um desenbargador ser ele tem q ser juiz primeiro ou não. agradeço a atenção
O Desembargador é o título recebido pelos juízes do Tribunal de
Justiça do Estado (e o ápice da carreira em Direito) para atuar no
sentido de efetivar o cumprimento das leis, seguindo as Leis de
Direitos Humanos e a Constituição.
É a pessoa que soluciona embargos, ou seja, aquele que soluciona
problemas jurídicos. Membros do Ministério Público podem tornar-se
desembargadores, bem como juízes promovidos a tal cargo por
merecimento ou antiguidade. Membros dos Tribunais Regionais do
Trabalho e Tribunais Regionais Federais também são chamados com o nome
de desembargador.
Para conquistar o título de desembargador é preciso o bacharelado em
Direito, uma atuação jurídica de pelo menos três anos, ter um cargo
público na área de Direito e prestar concurso público para uma função
do Ministério Público ou para a magistratura de juiz de direito. As
provas realizadas neste concurso são difíceis e exigem grande
conhecimento jurídico. As provas estão divididas em uma parte oral e
outra escrita.
As características necessárias para ser um desembargador são:
raciocínio rápido; imparcialidade; concentração; total domínio das
leis vigentes no país; sensibilidade; discrição, gosto pela pesquisa e
pelo debate; autocontrole; autoconfiança; habilidade para a
comunicação; equilíbrio emocional; capacidade de análise e síntese.
Quando o desembargador trabalha como juiz do Supremo tribunal de
Justiça, pode executar tarefas tais como:
1. Julgamento e processos de sentenças estrangeiras.
2. Crimes comuns e aqueles oriundos de tribunais de contas estaduais.
3. Causas não diretamente ligadas à Constituição, ou seja,
infraconstitucionais.
4. Julgamento de habeas corpus concedidos ou negados por tribunais
regionais, estaduais ou federais e julgamento de habeas corpus que
envolvam ministros ou autoridades.
5. Crimes dos membros dos tribunais eleitorais, regionais federais e
do Ministério do trabalho.
6. Julgamento de causas que envolvam leis no âmbito federal.
O salário mensal gira em torno de R$ 18.000,00 a R$ 20.000,00.
A recorrência ocorre toda vez que um dos Agentes do Poder Judiciário
se manifesta discordante da decisão de um juiz de primeiro grau. Cabe,
assim, ao desembargador julgar esta recorrência em instância superior.
Nos tribunais o desembargador sempre é auxiliado em suas decisões por
diversas pessoas, dentre as quais agentes de justiça (no mínimo três),
relator, revisor e vogal.
O desembargador pode trabalhar em cargos administrativos como
Presidente (ou vice), Superintendente de Áreas e outros segundo as
Leis de Organização e Divisão Judiciárias da União e dos Estados. Este
profissional pode atuar também em Câmaras de Julgamento (criminais,
cíveis, etc.).